013 - Pacto Global: A chamada das empresas para um novo mundo

Atores internacionais é o nome dado, dentro da disciplina de Relações Internacionais aos participantes do sistema internacional: qualquer ente que participa de maneira significativa dentro de questões importantes na sociedade internacional. Podemos dividir esse atores em atores estatais (os estados) e atores não-estatais (empresas transnacionais, organizações internacionais e as organizações não-governamentais).

Assim como os sistemas estudados nas aulas de química tendem à entropia, os diferentes interesses de cada um desses atores não são nada mais do que processo espontâneos e que podem gerar respostas desorganizadas como por exemplo uma guerra.

Vamos ver?

O problema:

A ONU, Organização das Nações Unidas, é uma organização internacional, ou seja, um ator internacional. Ela tem o seu embrião lá em 1946, como um esforço de diferentes Estados para reorganizar o sistema internacional e acordar a paz ao fim da II Guerra Mundial. Desde então a ONU tem trabalhado para mobilizar países e organismos internacionais para a cooperação internacional nos mais diversos temas através de suas entidades como a ACNUR, FAO, UNESCO, OMS, entre outras. O que faz a ONU funcionar é o compromisso escrito e assinado pelo seus 193 países-membros: estados nacionais que se proporam alcançar a paz através de iniciativas da organização. A ONU não é um governo maior do que os estados-membros, mas abre espaço para reflexões sobre questões políticas, humanitárias, de saúde entre outras. Mas uma vez que seus estados-membros assinam a carta de compromisso, eles são cobrados e questionados pelos outros Estados sobre suas ações.

Já as empresas, sejam elas transnacionais ou não, desempenham um papel crucial dentro do sistema capitalista em que nos inserimos. Elas movimentam dinheiro todos os dias e suas atividades têm a capacidade de impactar amplamente o meio ambiente para justificar o lucro e desenvolvimento da economia global. Mas empresas, diferentemente de Estados, não assinam compromissos com a ONU. Eles possuem uma lógica diferente. Dessa forma, a gente fica se perguntando: como mobilizar esses atores não estatais em prol do desenvolvimento sustentável se eles seguem uma lógica diferente dos Estados?

É exatamente aí que o Pacto Global entra.

A iniciativa:

O Pacto Global, também conhecido como Global Compact, é uma iniciativa voluntária e que foi lançada em 2000 pelo então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan. A ideia principal da inicitiva era mobilizar empresas e organizações da sociedade civil para adotar práticas para o desenvolvimento sustentável e que fossem alinhadas com dez princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

Os dez princípios do Pacto Global são baseados em acordos e declarações internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre outros. Esses princípios visam promover o respeito aos direitos humanos, o trabalho digno, a proteção ambiental e a transparência nos negócios.

Em 2015, quando a ONU criou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global dediciu adicionar aos seus compromissos a adesão aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa adesão da agenda dos ODS ao Pacto Global ocorreu em reconhecimento da importância de engajar o setor privado e a sociedade civil na implementação dos ODS. O Pacto Global serve como um mecanismo para que empresas e organizações se comprometam a contribuir para a realização dos objetivos, alinhando suas estratégias, operações e políticas aos princípios do Pacto Global e aos ODS relevantes.

Dessa forma, o Pacto Global entende as empresas como parte da solução para o planeta, e para isso oferece uma estrutura e uma plataforma para que empresas e organizações compartilhem boas práticas, estabeleçam parcerias e relatem seus progressos em relação aos ODS. A adesão ao Pacto Global não é um requisito obrigatório, mas sim uma demonstração de compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa.

O Pacto Global mostra que embora a lógica dos atores internacionais não estatais possa ser diferente dos Estados, é possível alinhar esforços em direção ao desenvolvimento sustentável por meio do engajamento e da colaboração mútua. A promoção de uma abordagem que acolhe ideias e iniciativas de vários atores é fundamental para enfrentar os desafios globais e construir um futuro mais sustentável para todos.